Executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativas

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Zavascki, Teori Albino
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Migalhas 2012
Assuntos:
Ação declaratória
Ação declaratória, jurisprudência
Título executivo extrajudicial
Improcedência
Credor, direitos e deveres
Direito das obrigações
Reconvenção
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Obrigações (direito civil)
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