Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2005)
Executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativas
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Migalhas
2012
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