O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF: o efeito vinculante é absoluto?
por: Magalhães, Breno Baía, et al.
Publicado em: (2023)
Unidade de jurisdição e filtros de temas nacionais nos tribunais superiores
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Na minha lista:
| Autor principal: | Beneti, Sidnei Agostinho |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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