O futuro estatuto da união estável
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2006)
Da união estável como entidade familiar
Demonstra a complexidade da prestação juridicional em matéria de família. O surgimento das ações sobre concubinato. O reconhecimento da união estável pela Constituição. Traz informações sobre o tema no direito comparado.
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Autor principal: | Direito, Carlos Alberto Menezes |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2007
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Assuntos: | |
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