A conceituação em sentido jurídico do processo legislativo no Brasil e a sistemática adotada pela Constituição de 1988: uma busca de coerência entre a dogmática jurídica e o texto constitucional
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Barbosa, Daniel Sartório |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1192792024-05-28 A conceituação em sentido jurídico do processo legislativo no Brasil e a sistemática adotada pela Constituição de 1988: uma busca de coerência entre a dogmática jurídica e o texto constitucional Barbosa, Daniel Sartório Processo legislativo Democracia Brasil. [Constituição (1988). Art. 59] coerência dogmática Constituição, Brasil, 1988 Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Aborda as múltiplas conceituações acerca do processo legislativo. Ressalta significados que nem sempre se mostram adequados à sistemática adotada pelo texto constitucional, em especial, pelas redações conferidas pelo constituinte à seção VIII do capítulo I do título IV e ao artigo 59 da Constituição de 1988 e, assim sendo, nem sempre são coerentes com o próprio paradigma democrático. Afirma que, ao invés de criticar a sistemática adotada pelo texto constitucional, deve procurar construir um modelo dogmático que seja coerente com ela, privilegiando, dessa forma a própria democracia. Conclui que a presente pesquisa bibliográfica teve por objetivo uma tentativa de fixação de um conceito coerente e, portanto, compatível com a sistemática adotada pelo texto constitucional para a expressão processo legislativo. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-03-09T17:56:50Z 2018-03-09T17:56:50Z 2014 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119279 pt-BR open access |
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