Instrução Normativa n. 5 de 30 de abril de 1985
por: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Publicado em: (2013)
Instrução Normativa n. 5 de 30 de abril de 1985
Disciplina o encerramento e abertura de volumes de processo judiciário de qualquer natureza que atinja certo número de folhas.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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