Resolução n. 116 de 12 de janeiro de 1959
por: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Publicado em: (2014)
Resolução n. 129 de 27 de julho de 1959
Inclue dispositivo no Regimento Interno que trata da ausência de juiz em Turma.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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