Resolução n. 63 de 13 de junho de 1953
por: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Publicado em: (2014)
Resolução n. 65 de 22 de junho de 1953
Trata da possibilidade do ministro (relator ou revisor)julgar processos, quando afastado por motivo de licença.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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