Revisão judicial de contratos

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Ferreira, Antonio Carlos
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça 2014
Assuntos:
Contrato, revisão
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
Brasil. [Código Civil (2002)]
Relação de consumo
Consumidor
Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Código civil, Brasil, 2002
Revisão contratual
Teoria da imprevisão
Teoria da onerosidade
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