A constituição como direito : a supremacia das normas constitucionais em Espanha e nos EUA : sobre a relação entre o direito constitucional e o direito ordinário nas constituições americana e espanhola
por: Menaut, Antonio-Carlos Pereira
Publicado em: (2011)
A Jurisdição no Estado Constitucional
Avalia a lei nos dias de hoje, fazendo uma comparação com a época do Estado legislativo, em que a lei valia em razão da autoridade que a proclamava, independentemente da sua correlação com os princípios de justiça. Explica que o Estado constitucional inverteu os papéis da lei e da Constituição, deix...
| Autor principal: | Marinoni, Luiz Guilherme |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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