Seria o Refis um favor fiscal?

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ

Autor principal:	Lima, Rogério
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Estado de direito, Brasil Impostos, cobrança, regime jurídico, Brasil Administração de empresas, responsabilidade tributária, Brasil Crédito tributário, aproveitamento, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) REFIS Direção de empresas Empresa, administração Organização de empresas Crédito fiscal Impostos (direito tributário)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O Refis como transação
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2011)

O Refis de Skaf
por: Damiani, Marco
Publicado em: (2011)

Utilização de créditos de terceiro na liquidação da dívida fiscal em caso de operação pelo Refis
por: Monteiro Neto, Nelson
Publicado em: (2011)

Breves considerações sobre o artigo 9º da lei n. 10.684/03 : o novo "Refis" : aspectos penais
por: Dias, Marcus Vinícius de Viveiros, et al.
Publicado em: (2011)

Efeitos penais do Refis III (MP n. 303/06)
por: Delmanto, Fabio Machado de Almeida, et al.
Publicado em: (2011)

Refis : síntese de seus problemas jurídicos
por: Marins, James
Publicado em: (2011)

Refis 3 : tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?
por: Henriques, Guilherme de Almeida
Publicado em: (2011)

Ilegalidade da cobrança de imposto sobre a renda com base em cruzamento de dados da CPMF de contribuinte pessoa física, que era, à época, titular de firma individual
por: Campanile, Vinicius Tadeu, et al.
Publicado em: (2011)

Refis e suspensão da execução fiscal
por: Cândia, Eduardo Franco
Publicado em: (2011)

Refis nos estados
por: Pessoa, Robertônio
Publicado em: (2011)

Refis : violação à intimidade?
por: Peruzzo, Renata
Publicado em: (2011)

Quem paga a conta do Refis?
por: Aydos, Marco Aurélio Dutra
Publicado em: (2011)

Refis da Lei 9.964/2000: considerações sobre a natureza jurídica, a finalidade do programa de recuperação fiscal, a boa-fé, a exclusão por inadimplência e o reinício da prescrição
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2024)

Refis da Lei 9.964/2000: considerações sobre a natureza jurídica, a finalidade do programa de recuperação fiscal, a boa-fé, a exclusão por inadimplência e o reinício da prescrição
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2024)

Refis e suas implicações penais e processuais penais
por: Gomes, Luiz Flávio
Publicado em: (2011)

Exclusão do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal : inconstitucionalidades
por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2011)

O direito ao crédito-prêmio do IPI : fundamentos estritamente jurídicos que sustentam o incentivo fiscal desde a sua criação até a atualidade
por: Lobato, Guilherme Ornelas Mendes
Publicado em: (2011)

Responsabilidade do sócio por créditos tributários lançados contra a pessoa jurídica : os arts. 124, II, 134 e 155 do CTN, o art. 13 da Lei 8.620/93 e a razoabilidade
por: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Publicado em: (2011)

Princípios de Direito Administrativo Tributário
por: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em: (2010)

Princípios de Direito Administrativo Tributário
por: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em: (2010)

Exclusão do Refis : aspectos constitucionais e penais
por: Troianelli, Gabriel Lacerda, et al.
Publicado em: (2011)

Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal : Refis
por: Bruno, Gilberto Marques
Publicado em: (2011)

“O tributo e o seu tratamento no novo regime jurídico de insolvência empresarial”
por: Marques, Leonardo Araujo
Publicado em: (2013)

Refis 3 dá fôlego às empresas, mas precisa ser aperfeiçoado pelo congresso
por: Ferreira, Carlos Eduardo Moreira
Publicado em: (2011)

A tributação de importação de serviços pelo ISS : limites à competência dos entes federados
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2009)

A indisponibilidade patrimonial do executado do art. 185-a do CTN – contribuição para o esboço de um regime jurídico
por: Dadico, Claudia Maria
Publicado em: (2008)

Da retroatividade dos dispositivos penais da lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal : Refis
por: Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro
Publicado em: (2011)

Imunidade tributária : um instituto jurídico constitucional
por: Franco, Marcus Vinicius Lima
Publicado em: (2009)

Recuperação judicial, certidões negativas e parcelamento tributário na visão do STJ
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2023)

Recuperação judicial, certidões negativas e parcelamento tributário na visão do STJ
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2023)

Novo Refis pode resolver os problemas de caixa da União
por: Tosto, Ricardo
Publicado em: (2011)

Permanência no Refis : impropriedades da portaria/CG n° 55
por: Régnier, Alexandre Medeiros
Publicado em: (2011)

Débito incluído no Refis X necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação : interpretação adequada
por: Behrens, Ronaldo Noronha, et al.
Publicado em: (2011)

Ilegitimidade da exclusão dos optantes pelo programa Refis com fundamento nas resoluções CG/Refis 9 e 20, de 2001
por: Thaddeu, Ana Maria Pereira, et al.
Publicado em: (2011)

Refis : armadilha ou solução?
por: Maciel Neto, Pedro Benedito
Publicado em: (2011)

Refis : reflexos penais da lei n° 9.964, de 10 de abril de 2000
por: Eisele, Andreas
Publicado em: (2011)

Disciplina legal da compensação tributária na época contemporânea
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis, et al.
Publicado em: (2023)

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis, et al.
Publicado em: (2023)

Da penhora incidente sobre bens de garantia hipotecária cedular
por: Lima, Arnóbio Teixeira de
Publicado em: (2008)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais