Atentado violento ao pudor (artigo 214 do CP) e os crimes hediondos (lei 8.072/90, artigo 1º, VI)

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Silveira, José Francisco Oliosi da
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Crime hediondo, legislação, Brasil Atentado ao pudor, Brasil Atentado violento ao pudor, Brasil Estupro, Brasil Crimes hediondos Violação Atentado contra a vida
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