O regime da substituição tributária progressiva à luz dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Silva, Paulo Roberto Coimbra
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Substituição tributária, aspectos constitucionais, Brasil Capacidade contributiva, jurisprudência, Brasil Código tributário, Brasil (1966) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil
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