A aplicação do efeito vinculante/súmula vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro : as PECs n. 500/97 (PEC n. 54/96-SF) e 517/97
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Mello, Aymoré Roque Pottes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-408622024-05-28 A aplicação do efeito vinculante/súmula vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro : as PECs n. 500/97 (PEC n. 54/96-SF) e 517/97 Mello, Aymoré Roque Pottes de Controle da constitucionalidade, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Efeito vinculante, Brasil Súmula vinculante, Brasil Reforma judiciária, Brasil Recurso de inconstitucionalidade ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata da aplicação do efeito vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro, analisando a crise do poder judiciário, as propostas de reforma judiciária no Congresso Nacional, o sistema de controles da constitucionalidade brasileiro e as propostas básicas constantes das PECs nos 500/97-CD (PEC Nº 54/95-SF) E 517/97. 2011-08-26T15:28:45Z 2011-08-26T15:28:45Z 1998-03 Artigo MELLO, Aymoré Roque Pottes de. A aplicação do efeito vinculante/súmula vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro: as PECs N° 500/97 (PEC nº 54/960-SF) e 517/97. AJURIS, Porto Alegre, v. 25, n. 72, p. 127-154, mar. 1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40862 pt_BR Restricted access |
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