O permanente dilema da relativização da coisa julgada
por: Lins, Artur Orlando de Albuquerque da Costa
Publicado em: (2011)
"Relativização" ou "flexibilização" da coisa julgada no processo civil : justiça ou insegurança jurídica?
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
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Autor principal: | Bacelar, Hugo Leonardo Duque |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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