O art. 285-A do CPC e a teoria da causa madura
por: Menezes, Iure Pedroza
Publicado em: (2007)
O precedente judicial e o art. 285-A do CPC
Tece breves considerações sobre a inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil que permitiu, genericamente, o julgamento meritório sem citação do réu. Lembra ser necessária a observância de uma série de exigências para sua aplicação pelo magistrado. Comenta que o dispositivo do referido artigo...
| Autor principal: | Menezes, Iure Pedroza |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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