O precedente judicial e o art. 285-A do CPC
por: Menezes, Iure Pedroza
Publicado em: (2007)
O art. 285-A e a sua constitucionalidade
Discorre sobre a inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil. Considera que esse dispositivo motiva uma importante reflexão sobre o princípio do contraditório (CF, art. 5º, LV). Assevera que ao examinar detalhadamente a questão, conclui-se que não há ofensa ao referido princípio constituciona...
| Autor principal: | Menezes, Iure Pedroza |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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