Instrução Normativa STJ/GP n. 31 de 22 de novembro de 2022
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2022)
Instrução Normativa STJ/GP n. 6 de 16 de abril de 2020
Autoriza a Secretaria Judiciária a devolver ou encaminhar petições protocoladas no âmbito do STJ.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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