Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 14 de junho de 2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)
Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 16 de janeiro de 2023
Altera a Resolução STJ/GP n. 2 de 1º de fevereiro de 2017.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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