Instrução Normativa n. 3 de 3 de outubro de 1995
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Portaria n. 207 de 24 de julho de 2009
Institui Grupo Gestor para promover a implantação da numeração única de processos no STJ, nos termos do art. 7º, parágrafo único, da Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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