Ato n. 84 de 12 de abril de 2004
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)
Ato n. 84 de 12 de abril de 2004
Delega ao Ministro Sálvio de Figueiredo, Vice-Presidente do Tribunal, a incumbência para presidir a distribuição dos feitos de competência das Seções e Turmas, no biênio de 06.04.2004 a 04.04.2006.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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