Resolução n. 12 de 11 de setembro de 1997
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Resolução n. 9 de 24 de junho de 1997
Altera as Resoluções n. 18, de 05.12.1995 e n. 5, de 28.02.1996, consolida a estrutura organizacional e administrativa do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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