Instrução Normativa n. 1 de 30 de agosto de 1991
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Portaria STJ n. 633 de 30 de outubro de 2014
Delega competência a Ministro para acompanhar a classificação e distribuição de processos judiciais.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|