A cessação da periculosidade e a aplicabilidade da medida de segurança por prazo indeterminado sob as óticas constitucional e penal
por: Silva, Aurélia Carla Queiroga da, et al.
Publicado em: (2012)
Processo Penal, segurança e liberdade: uma provocação
DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.6
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Autor principal: | Valente, Manuel Monteiro Guedes |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Atlas
2016
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Assuntos: | |
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