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  por: Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto, et al.
  Publicado em: (2022)
• Avances y desafíos para prevenir y combatir el abuso y la explotación sexual de menores en línea: Especial referencia a la Propuesta de Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo por el que se establecen normas para prevenir y combatir el abuso sexual de los menores = Progress and challenges to prevent and combat online child sexual abuse and exploitation: Special reference to the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council laying down rules to prevent and combat child sexual abuse
  por: Marica, Andreea
  Publicado em: (2024)
• Bibliografia selecionada XXXI : violência sexual contra crianças e adolescentes.
  por: Distrito Federal (Brasil), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
  Publicado em: (2024)
• Abuso sexual intrafamiliar sob a perspectiva da proteção integral da criança e do adolescente: quando quem tem o dever de cuidar não cuida = Intrafamilial sexual abuse under the perspective of integral protection of children and adolescents: when those who have the duty of care do not take care
  por: Falcão, Valdenivea Saraiva, et al.
  Publicado em: (2023)
• Parecer ministerial em processo judicial. Ação Rescisória fundamentada no inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil. Pleito rescindendo que se mostra infundado, eis que inocorrente qualquer violação aos dispositivos legais e constitucionais apontados na inicial. A disciplina da Lei Complementar n. 20, 1 de julho de 1974 exauriu toda questão patrimonial afeta à fusão entre o estado da Guanabara e o antigo estado do Rio de Janeiro, sendo a partilha de bens efetivamente implementada por força da referida legislação complementar.
  por: Suassuna, Nilo Augusto Francisco
  Publicado em: (2016)
• O monstro da sexualidade infantil: a resposta penal mais adequada ao pedófilo = The monster of child sexuality: the most appropriate criminal response to the pedophile
  por: Ulisses, Layssa Franco Jacob
  Publicado em: (2020)
• Da presunção de violência à presunção de vulnerabilidade
  por: Aguiar, Ricardo Machado de
  Publicado em: (2022)
• Impunidade por violação dos direitos humanos e o direito penal internacional
  por: Ambos, Kai
  Publicado em: (2011)
• Proteção e autonomia da mulher na Lei 13.718/2018: uma análise comparada entre Brasil e Portugal = Protection and autonomy of women in Law 13.718/2018: a comparative analysis between Brazil and Portugal
  por: Weiblen, Fabrício Pinto, et al.
  Publicado em: (2022)
• La imputación extraordinaria como modelo de adscripción de responsabilidad jurídico-penal. El ejemplo de la imprudencia = Extraordinary imputation as a model of ascription of criminal responsibility. The example of negligence
  por: Valiente Ivañez, Vicente
  Publicado em: (2021)