Radiofarmácia no Brasil após a emenda constitucional 49: aspectos legislativos = Radio farmacia en Brasil después de la enmienda constitucional 49: aspectos legislativos
| Principais autores: | Leão, Ana Maria dos Anjos Carneiro, Oliveira, Ralph Santos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1226502024-09-24 Radiofarmácia no Brasil após a emenda constitucional 49: aspectos legislativos = Radio farmacia en Brasil después de la enmienda constitucional 49: aspectos legislativos Leão, Ana Maria dos Anjos Carneiro Oliveira, Ralph Santos Radioisótopo, aspectos jurídicos Radioatividade, aspectos jurídicos Radionuclídeo Medicina nuclear Monopólio estatal Concessão de serviços públicos Dano nuclear, responsabilidade civil Brasil. Constituição (1988) Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 49 Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (Cnen) Monopólio do governo Concessão (Direito Administrativo) Concessão administrativa Concessão de serviço público Serviços públicos concedidos Constituição, Brasil, 1988 Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil Brasil. Emenda Constitucional n° 49, de 08 de fevereiro de 2006 Emenda Constitucional n. 49, de 08 de fevereiro de 2006 Cnen 2018-06-27T15:23:44Z 2018-06-27T15:23:44Z 2007 Artigo de revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, jan./jun. 2007. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122650 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara |
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Radioisótopo, aspectos jurídicos Radioatividade, aspectos jurídicos Radionuclídeo Medicina nuclear Monopólio estatal Concessão de serviços públicos Dano nuclear, responsabilidade civil Brasil. Constituição (1988) Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 49 Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (Cnen) Monopólio do governo Concessão (Direito Administrativo) Concessão administrativa Concessão de serviço público Serviços públicos concedidos Constituição, Brasil, 1988 Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil Brasil. Emenda Constitucional n° 49, de 08 de fevereiro de 2006 Emenda Constitucional n. 49, de 08 de fevereiro de 2006 Cnen |
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