O fim do voto de qualidade e o problema da deliberação racional = The end of the "quality vote" and the problem of rational deliberation

Autor principal:	Castilhos, Ian Fernandes de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:	Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Processo administrativo fiscal Princípio da razoabilidade Contribuinte Juízo da razoabilidade Juízo de razoabilidade Razoabilidade
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo
por: Fernandes, André Dias
Publicado em: (2023)

A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo
por: Fernandes, André Dias
Publicado em: (2023)

O princípio da proporcionalidade e o devido processo legal
por: Brochado, Mariá
Publicado em: (2023)

Análise crítica do Artigo 20 da Lei nº 8.429/1992
por: Aguiar, Samara Fernandes da Cruz
Publicado em: (2020)

Análise crítica do Artigo 20 da Lei nº 8.429/1992
por: Aguiar, Samara Fernandes da Cruz
Publicado em: (2020)

Fundamentos da sanção no Direito Tributário = Foundations of the sanction in Tax Law
por: Nobre, Simone Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

Direito fundamental à razoável duração do processo judicial e administrativo
por: Slaibi Filho, Nagib
Publicado em: (2014)

Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária
por: Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em: (2021)

Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária
por: Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em: (2021)

A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo
por: Fernandes, André Dias
Publicado em: (2015)

Ética e Direito na formação do juiz
por: Nalini, José Renato
Publicado em: (2020)

O princípio tridimensional da proporcionalidade na teoria geral do direito público e administrativo
por: Frota, Hidemberg Alves da
Publicado em: (2010)

O princípio tridimensional da proporcionalidade na teoria geral do direito público e administrativo
por: Frota, Hidemberg Alves da
Publicado em: (2010)

Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado
por: Bioni, Bruno Ricardo
Publicado em: (2020)

Execução contra a Fazenda Pública e o projeto de Código de Processo Civil à luz da interpretação constitucional
por: Scofano, Priscilla Souza e Silva Menário
Publicado em: (2015)

O devido processo legal em seu sentido material: breves considerações
por: Mesquita, Gil Ferreira de
Publicado em: (2023)

O princípio da razoabilidade e a sua utilização como método de interpretação jurídica no controle judicial da discricionariedade administrativa pelo STF e pelo STJ
por: Rodrigues, Maria Lucia Paternostro
Publicado em: (2009)

O princípio da razoabilidade e a sua utilização como método de interpretação jurídica no controle judicial da discricionariedade administrativa pelo STF e pelo STJ
por: Rodrigues, Maria Lucia Paternostro
Publicado em: (2009)

A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2022)

A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2022)

Razoabilidade e controle jurisdicional do mérito do ato administrativo
por: Conrado, Rommel Moreira
Publicado em: (2009)

O reencontro do nosso ordenamento jurídico com a Justiça. Será? = The reunion of our legal system with Justice. Will be?
por: Vargas, Jorge de Oliveira
Publicado em: (2022)

Caso Nestlé-Garoto: o Ato de Concentração nº 08012.001697/2002-89 e suas repercussões no Direito Antitruste Brasileiro
por: Gonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro
Publicado em: (2010)

Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes: uma nova perspectiva = The proviso of the possible, basic rights and self-restraint of powers: a new perspective
por: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Publicado em: (2017)

A teoria da reserva do possível e sua utilização pelo judiciário nas demandas de saúde no Brasil = The theory of reserve for contingencies and its use by the judiciary in health’s demands in Brazil
por: Castro, Emmanuelle Konzen
Publicado em: (2017)

O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: considerações acerca de sua inconstitucionalidade e ilegalidade = Casting vote in the CARF: considerations on its unconstitutionality and illegality
por: Oliveira, Maria Eugênia Mariz de
Publicado em: (2022)

Retrato da divergência: critérios de proporcionalidade e razoabilidade na rejeição de requerimentos de TCC pelo tribunal do CADE
por: Mello, Fernando Amorim Soares de, et al.
Publicado em: (2020)

Cláusula de raio em contratos de locação por shopping centers como conduta anticompetitiva: metodologias de análise no contexto brasileiro
por: Deluca, Patrícia Serson
Publicado em: (2020)

A legalidade estrita e sua aplicação frente aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no julgamento das prestações de contas
por: Bernardino, José Ezequiel Albuquerque, et al.
Publicado em: (2020)

O princípio da proporcionalidade e o devido processo legal
por: Brochado, Mariah
Publicado em: (2007)

Impossibilidade de aplicação da multa prevista nos arts. 461 e 461A do CPC contra a Fazenda Pública
por: Gonçalves, Janaína Barbier
Publicado em: (2017)

Aplicabilidade da teoria do desvio de poder no controle da constitucionalidade de atos legislativos : contornos, limites e superação pela teoria dos princípios
por: Valente, Manoel Adam Lacayo
Publicado em: (2009)

A audiência una trabalhista e o princípio constitucional do contraditório e o princípio da razoabilidade
por: Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa, et al.
Publicado em: (2011)

Possibilidades e limites do controle judicial de regulamentações econômicas e políticas públicas em geral
por: Dutra, Alexandre Pereira
Publicado em: (2017)

A aplicação dos institutos jurídicos da proporcionalidade e da razoabilidade no direito eleitoral
por: Santos, Alex Sandro Barbosa dos, et al.
Publicado em: (2021)

A aplicação dos institutos jurídicos da proporcionalidade e da razoabilidade no direito eleitoral
por: Santos, Alex Sandro Barbosa dos, et al.
Publicado em: (2021)

Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 9, n. 3 (2020)
Publicado em: (2021)

Estresse e qualidade de vida no judiciário : qual o seu limite?
por: Fernandes, Og, et al.
Publicado em: (2020)

A questão da compatibilidade de horários no exame da acumulação de proventos de professor aposentado da universidade Federal do rio Grande do Norte com vencimentos de médico da administração pública do estado do Rio Grande do Norte = The issue of compatibility of the review on the amount of working hours accumulation of earnings of the retired earnings as doctor of the public administration of the state of Rio Grande do Norte
por: França, Vladimir da Rocha
Publicado em: (2013)

A relativação da coisa julgada e o art. 741, parágrafo único, do CPC
por: Borges, Tarcísio Barros
Publicado em: (2010)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais