Cenerentola e um Código de Processo Constitucional = Cenerentola and a Code of Constitutional Procedure

Autor principal:	Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 2022
Assuntos:	Processo penal Processo civil Direito penal Direito processual constitucional, codificação Princípio da legalidade Direito processual Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Ius civile Nulla poena sine lege Nullum crimen Processo constitucional Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Processualística
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Legalidade das formas de processo e gestão processual ou as duas faces de JANUS
por: Silva, Paula Costa e
Publicado em: (2023)

En defensa de la prescripción del delito: una crítica a la extensión de sus plazos en los delitos sexuales cometidos contra menores de edad = In defense of the statute of limitations: a critique of its extension for sexual offences against minors
por: Puente Rodríguez, Leopoldo
Publicado em: (2023)

Editoriale del Dossier “Giudicato penale, principio di legalità, principio di colpevolezza" = Editorial of Dossier “Criminal res iudicata, principle of legality, principle of culpability” = Editorial do Dossiê “Trânsito em julgado penal, princípio de legalidade, princípio de culpabilidade”
por: Caprioli, Francesco
Publicado em: (2019)

Editoriale del Dossier “Giudicato penale, principio di legalità, principio di colpevolezza" = Editorial of Dossier “Criminal res iudicata, principle of legality, principle of culpability” = Editorial do Dossiê “Trânsito em julgado penal, princípio de legalidade, princípio de culpabilidade”
por: Caprioli, Francesco
Publicado em: (2019)

I limiti oggettivi del "ne bis in idem" in Italia tra fonti nazionali ed europee = The objective limits of the "ne bis in idem" in Italy between national and European rules = Os limites objetivos do "ne bis in idem" na Itália entre fontes nacionais e europeias
por: Cassibba, Fabio Salvatore
Publicado em: (2019)

I limiti oggettivi del "ne bis in idem" in Italia tra fonti nazionali ed europee = The objective limits of the "ne bis in idem" in Italy between national and European rules = Os limites objetivos do "ne bis in idem" na Itália entre fontes nacionais e europeias
por: Cassibba, Fabio Salvatore
Publicado em: (2019)

A violação do princípio da legalidade pelas normas penais em branco: uma visão sistematizada do Estatuto do Desarmamento
por: Guzzo, Matheus Muniz
Publicado em: (2018)

Las consecuencias jurídicas innominadas: una reflexión sobre los límites del principio de legalidad penal
por: Doval Pais, Antonio
Publicado em: (2019)

Coisa julgada inconstitucional
por: Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira
Publicado em: (2023)

Resolução alternativa de conflitos com entes públicos na Justiça Federal = Alternative conflict resolution with public entities within the Federal Justice
por: Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicado em: (2017)

O fundamento da legalidade tributária: do autoconsentimento ao pluralismo político
por: Ribeiro, Ricardo Lodi
Publicado em: (2023)

Reforma do Código de Processo Penal: leis n. 11.689, n. 11.690 e n. 11.719, de 2008 = Code of criminal procedure reform : laws 11,689, 11,690 and 11,719, of 2008
por: Nunes, Walter
Publicado em: (2017)

La acción popular en un Código Procesal Constitucional colombiano = The popular action in a Colombian Constitutional Procedural Code
por: Pérez Vallejo, Manuel Alejandro
Publicado em: (2022)

Controle jurisdicional da Administração Pública: algumas ideias
por: Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de
Publicado em: (2023)

Verità e giustificazione nel processo penale = Truth and justification in the criminal procedure = Verdade e justificação no processo penal
por: Caprioli, Francesco
Publicado em: (2017)

A transnacionalização da corrupção e a instrumentalização política do processo penal = The transnationalization of corruption and the use of the penal procedure as a political tool
por: Gloeckner, Ricardo Jacobsen, et al.
Publicado em: (2020)

A transnacionalização da corrupção e a instrumentalização política do processo penal = The transnationalization of corruption and the use of the penal procedure as a political tool
por: Gloeckner, Ricardo Jacobsen, et al.
Publicado em: (2020)

La prova nel processo penale = Evidence in criminal procedure = A prova no processo penal
por: Ferrua, Paolo
Publicado em: (2018)

La prova nel processo penale = Evidence in criminal procedure = A prova no processo penal
por: Ferrua, Paolo
Publicado em: (2018)

O que vem depois dos “legal transplants”? Uma análise do Processo Penal brasileiro atual à luz de Direito Comparado = What comes after the “legal transplants”? An analysis of the current Brazilian Criminal Procedure in light of Comparative Law
por: Vieira, Renato Stanziola
Publicado em: (2018)

A atribuição regulamentar do Conselho Nacional de Justiça e seus limites: alguns apontamentos sobre o ato administrativo regulamentar e a vinculação da Administração Pública ao princípio da juridicidade
por: Pedersoli, Christiane Vieira Soares
Publicado em: (2019)

Diritti individuali e Processo Penale nell’Italia Repubblicana = Diritti individuali e Processo Penale nell’Italia Repubblicana = Individual rights and Criminal Procedure in Republican Italy
por: Orlandi, Renzo
Publicado em: (2017)

Processo Penal democrático
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2014)

Processo Penal democrático
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2014)

Código de processo constitucional: o diálogos dos diálogos = Code of constitutional procedure: the dialogues of dialogues
por: Herani, Renato Gugliano
Publicado em: (2022)

O Processo Penal como dialética da incerteza
por: Oliveira, Eugênio Pacelli de
Publicado em: (2023)

A reforma processual penal: precedentes do Superior Tribunal de Justiça
por: Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, et al.
Publicado em: (2023)

Modello processuale accusatorio e sovraccarico del sistema giudiziario = “Accusatorial” model of procedure and overload of the judicial system = Modelo processual acusatório e sobrecarga do sistema judicial
por: Illuminati, Giulio
Publicado em: (2018)

Justiça criminal e algoritmos computacionais na predição de comportamentos: exigências constitucionais e impactos discriminatórios a partir da experiência estadunidense = Criminal justice and computacional algorithms to predict behaviors: constitutional requirements and discriminatory impacts since the American experience
por: Rios, Roger Raupp, et al.
Publicado em: (2022)

Ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal e a necessidade de rompimento com a sua matriz civilista = Burden of proof of the exclusions of unlawfulness in the criminal process and the necessity to break with its civil origin
por: Nogueira, Rafael Fecury
Publicado em: (2018)

A aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no procedimento administrativo disciplinar das Forças Armadas = The applicability of procedural legal transactions to the disciplinary administrative conduct of the Armed Forces
por: Hónorio, Jonathan Celli
Publicado em: (2021)

La prolusione di rocco e le dottrine del Processo Penale
por: Orlandi, Renzo
Publicado em: (2016)

“Convencionalização” do processo penal: o papel do Poder Judiciário brasileiro = “Conventionalization” of the criminal procedure: the role of the Brazilian Judicial Power
por: Garcel, Adriane, et al.
Publicado em: (2022)

Impossibilidade de incidência da causa de aumento prevista no art. 155, § 10, do CP - prática do crime de furto no período noturno - no furto qualificado
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2023)

O novo Código Florestal à luz da dinâmica do Estado Federal
por: Motta, Arthur Maciel
Publicado em: (2023)

A exclusividade da função acusatória e a limitação da atividade do Juiz: inteligência do princípio da separação de poderes e do princípio acusatório
por: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Publicado em: (2023)

Del delito como concepto normativo a la justicia penal y la prevencion del delito como un proceso dinamico
por: Muller, Gherard O. W.
Publicado em: (2025)

Princípios do Processo Penal
por: Dotti, René Ariel
Publicado em: (2018)

Aplicação da Lei Federal dos Juizados Especiais Criminais na Justiça Militar Estadual e Federal
por: Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
Publicado em: (2023)

La corrección de condenas erróneas en el ámbito comparado: análisis de algunos ejemplos para alimentar el debate en Chile = Correcting wrongful conviction in the comparative field: analysis of a few examples to feed the debate in Chile
por: Duce Julio, Mauricio
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais