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  por: Melo, Melquizedeck Monteiro
  Publicado em: (2021)
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• O acesso à justiça na dimensão do Conselho Nacional de Justiça: uma abordagem garantista
  por: Junkes, Sérgio Luiz
  Publicado em: (2015)
• Judicialização do direito fundamental à educação para crianças frente ao corte etário = Judicialization of the fundamental right to education for children in the face of age cut-off
  por: Costa, Fabrício Veiga, et al.
  Publicado em: (2020)
• O papel das escolas de magistratura no enfrentamento da judicialização da saúde = The role of magistrates in view of health judicialization
  por: Schulze, Clenio Jair
  Publicado em: (2017)
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  por: Souza, Alcenir Gomes de, et al.
  Publicado em: (2020)
• O acesso à justiça nas práticas de mediação e conciliação: limites na garantia dos direitos = Access to jutice through mediation and conciliation: limited rights guarantees
  por: Correia, Dandara Batista, et al.
  Publicado em: (2017)
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  por: Correia, Dandara Batista, et al.
  Publicado em: (2017)
• O direito fundamental à moradia e a existência efetiva da reserva do possível = The fundamental right to housing under the reserve of possibility
  por: Mastrodi Neto, Josué, et al.
  Publicado em: (2014)
• A garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas = The guarantee of "ne bis in idem" and the recognition of the cultural rights of indigenous people
  por: Lopes, Ana Maria D'Ávila, et al.
  Publicado em: (2018)