As normas constitucionais programáticas e a reserva do possível

Autor principal:	Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Norma constitucional Ação direta de inconstitucionalidade Direitos econômicos e sociais Lei de diretrizes orçamentárias Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos sociais e econômicos Direitos socioeconômicos LDO Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

As normas constitucionais programáticas e a reserva do possível
por: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Publicado em: (2014)

Emendas ao anexo de metas e prioridades do projeto de lei de diretrizes orçamentárias
por: Gontijo, Vander, et al.
Publicado em: (2015)

Sentido e amplitude da reserva do possível em matéria de saúde
por: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá, et al.
Publicado em: (2014)

Os Direitos Sociais e a Teoria da Justiça de John Rawls
por: Soares, Dilmanoel de Araujo
Publicado em: (2023)

Os Direitos Sociais e a Teoria da Justiça de John Rawls
por: Soares, Dilmanoel de Araujo
Publicado em: (2023)

O Supremo Tribunal Federal e a Lei de responsabilidade fiscal : da inconstitucionalidade do § 2º do art. 12 e §§ 1º e 2º do art. 23
por: Figueirêdo, Carlos Maurício, et al.
Publicado em: (2010)

O Supremo Tribunal Federal e a Lei de responsabilidade fiscal : da inconstitucionalidade do § 2º do art. 12 e §§ 1º e 2º do art. 23
por: Figueirêdo, Carlos Maurício, et al.
Publicado em: (2010)

Direitos sociais : em busca de uma justiciabilidade possível
por: Maia, Mário Sérgio Falcão
Publicado em: (2012)

Disposições sobre a legislação tributária pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição
por: Santa Helena, Eber Zoehler
Publicado em: (2011)

Ação declaratória de constitucionalidade e semiótica jurídica : uma nova visão da supremacia constitucional
por: Lopes, Silvia Regina Pontes
Publicado em: (2011)

A função social da empresa e o princípio da solidariedade: instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhista = The social function of the company and an act of solidarity: instruments of crystallization of the social values in the legal structure-labor law
por: Wambier, Luciene
Publicado em: (2014)

Retificação dos autógrafos do projeto de lei n° 24, de 2012-CN, em função da identificação de erros materiais; faculdade prevista na vigente Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 e na resolução n° 1, de 2006-CN
por: Sambosuki, Sérgio Tadao
Publicado em: (2015)

Adicional de remuneração devido ao servidor público: inconstitucionalidade do art. 5º da Emenda Constitucional nº 19/98
por: Veras, Diego Viegas
Publicado em: (2015)

Adicional de remuneração devido ao servidor público: inconstitucionalidade do art. 5º da Emenda Constitucional nº 19/98
por: Veras, Diego Viegas
Publicado em: (2015)

O novo aproveitamento do mandado de injunção
por: Moreira, Eduardo Ribeiro
Publicado em: (2013)

Efetividade e vinculação das leis orçamentárias e a ADI 4.663
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Benefícios ou gastos tributários: aperfeiçoando critérios de identificação e de estimativa de renúncia de receita
por: Rosa, José Rui Gonçalves
Publicado em: (2013)

Contingenciamento de despesas no Poder Executivo: estimativas baseadas em autorizações orçamentárias vigentes em abril e maio de 2013, inclusive na forma de restos a pagar inscritos
por: Macêdo, Maurício Ferreira de
Publicado em: (2013)

CPMF, a utilização de informação pela administração fazendária e a retroatividade : demonstração do óbvio
por: Regina, Heitor
Publicado em: (2011)

A crise dos direitos sociais: uma análise sob a perspectiva da reserva do possivel e da (i)legitimidade do Poder Judiciário = The crisis of social rights: an analysis from the perspective of reservation possible and the (i)legitimacy judicial power
por: Battezini, Andy Portella, et al.
Publicado em: (2017)

Direito público e privado, ordem pública e direito social
por: Costa, Dilvanir José da
Publicado em: (2023)

O mandado de segurança, o mandado de injunção e a efetivação dos direitos sociais
por: Araujo, Luiz Henrique Diniz
Publicado em: (2023)

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção
por: Carrazza, Roque Antonio
Publicado em: (2009)

O estatuto dos servidores de Aracaju e a inconstitucionalidade por arrastamento
por: Menezes, Filipe Cortes de
Publicado em: (2013)

O STF e a utilização do amianto no Brasil: estudo de caso das ADIs n. 3.937/SP e n. 4.066/DF = The STF and the use of asbestos in Brazil: case study of direct action of unconstitutionality no. 3.937/SP and no. 4.066/DF
por: Silva, Artenira da Silva e, et al.
Publicado em: (2021)

Aspectos econômico-fiscais no projeto de LDO para 2011 (Projeto de Lei nº 4, de 2010)
por: Tavares, Flávio Leitão, et al.
Publicado em: (2010)

Previsão nas leis de diretrizes orçamentárias de reserva para compensação de proposições com impacto orçamentário-financeiro na Lei Orçamentária Anual
por: Helena, Eber Zoehler Santa
Publicado em: (2015)

Observações sobre PLº 1, de 2013 - CN : alteração da LDO para 2013 : esforço primário da União meta de Estados e Municípios
por: Tavares, Flávio Leitão, et al.
Publicado em: (2015)

A efetividade dos direitos humanos e a cláusula da reserva do possível
por: Taiar, Rogério
Publicado em: (2023)

A efetividade dos direitos humanos e a cláusula da reserva do possível
por: Taiar, Rogério
Publicado em: (2023)

Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas
por: Marin, Jeferson Dytz, et al.
Publicado em: (2023)

Inconstitucionalidade de lei estadual que confere atribuições à defensoria pública : ADI n° 3.022-1/2004
por: Almeida, Renato Franco de
Publicado em: (2010)

Análise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (ADI nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick = Analysis of the court decision on the campaign fund's resources for partisan nominations for women (ADIN no. 5617), based on the theory of legal argumentation of Neil Maccormick
por: Holanda, Ana Carolina Pessoa, et al.
Publicado em: (2020)

Da fraude legislativa à confusão normativa: da impossibilidade de declaração de prejudicialidade nas ações diretas de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto. Estudo de casos.
por: Abreu, Fabiano Rodrigues de
Publicado em: (2023)

Da fraude legislativa à confusão normativa: da impossibilidade de declaração de prejudicialidade nas ações diretas de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto. Estudo de casos.
por: Abreu, Fabiano Rodrigues de
Publicado em: (2023)

Direito humano à saúde e a questão da cidadania socioeconômica
por: Silva, Eduardo Pordeus
Publicado em: (2023)

Direito humano à saúde e a questão da cidadania socioeconômica
por: Silva, Eduardo Pordeus
Publicado em: (2023)

A Emenda Constitucional nº 90 e possíveis desdobramentos sobre o direito social ao transporte em ambientes artificiais brasileiros
por: Bonizzato, Luigi, et al.
Publicado em: (2018)

O mandado de injunção e o novo entendimento do STF
por: Menegatto, Cynthia Adriana Rocha Chaves
Publicado em: (2009)

O mandado de injunção e o novo entendimento do STF
por: Menegatto, Cynthia Adriana Rocha Chaves
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais