Legitimação da Defensoria Pública para propor ação civil pública

Autor principal:	Cintra, Antonio Carlos Fontes
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Defensoria pública, organização, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Acesso à justiça, aspectos constitucionais, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Legitimidade, Brasil. Direitos transpessoais Interesse difuso Interesse legítimo Interesses difusos
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Legitimação da defensoria pública para propor ação civil pública
por: Cintra, Antonio Carlos Fontes
Publicado em: (2011)

A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário
por: Paoliello, Patrícia Brandão
Publicado em: (2019)

A legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos
por: Ramos, Adirson Antônio Glório
Publicado em: (2010)

A tutela coletiva e o estatuto do idoso
por: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Publicado em: (2013)

Os interesses difusos revisitados
por: Marques, Leonardo Albuquerque
Publicado em: (2014)

Os interesses difusos revisitados
por: Marques, Leonardo Albuquerque
Publicado em: (2014)

A tutela dos interesses difusos no Direito brasileiro
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2005)

Ação civil pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do ministério público
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2007)

Ministério Público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

Interesses difusos : a ação civil pública e a Constituição
por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado em: (2010)

Ação individual e ação coletiva: o fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agir
por: Leite, Marcelo Daltro
Publicado em: (2013)

O dano moral e a tutela jurisdicional coletiva
por: Andrade, Daniela Patrícia dos Santos
Publicado em: (2009)

Interesses difusos : a possibilidade da aplicação dos efeitos da revelia aos direitos indisponíveis
por: Pereira, Flaviano Vasconcelos
Publicado em: (2011)

O problema da legitimação de agir e os interesses difusos e coletivos
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de
Publicado em: (2008)

Ministério Público : suas atribuições constitucionais e a ação civil pública : considerações
por: Palu, Oswaldo Luiz
Publicado em: (2009)

A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: (uma abordagem positiva)
por: Sousa, José Augusto Garcia de
Publicado em: (2013)

Acesso coletivo à justiça como instrumento para efetivação dos direitos humanos : por uma nova mentalidade = Collective access to justice as a means to the effectiveness of fundamental rights : a new perspective
por: Leite, Carlos Henrique Bezerra
Publicado em: (2011)

Acesso coletivo à justiça como instrumento para efetivação dos direitos humanos : por uma nova mentalidade = Collective access to justice as a means to the effectiveness of fundamental rights : a new perspective
por: Leite, Carlos Henrique Bezerra
Publicado em: (2011)

Interesses difusos e coletivos : conceito e legitimidade para agir
por: Bolque, Fernando César
Publicado em: (2009)

A ação civil pública no Estatuto da criança e do adolescente
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

El derecho de las víctimas colectivas a participar en encuentros restaurativos: un análisis a partir de algunos delitos económicos = The right of collective victims to participate in restorative encounters. A study on the white-collar crime cases
por: Rodríguez Puerta, María José
Publicado em: (2021)

Defensoria Pública e ação civil pública : uma discussão sobre legitimidade e democracia
por: Lages, Cíntia Garabini
Publicado em: (2015)

Ação civil pública ou ação coletiva?
por: Vigliar, José Marcelo Menezes
Publicado em: (2009)

Análise do comportamento da coisa julgada diante da tutela de interesses individuais e transindividuais = The res judicata behavior in the presence of the protection of individual and collective interests
por: Gonçalves, Daniel Guimarães
Publicado em: (2013)

Ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal: competência da Justiça Estadual?
por: Trevisan, Rafael Castegnaro
Publicado em: (2016)

Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos
por: Fontenelle, Ricardo Bruno
Publicado em: (2015)

Competência nas ações coletivas
por: Leyser, Maria de Fátima Vaquero Ramalho
Publicado em: (2009)

Os efeitos civis da sentença penal condenatória irrecorrível na tutela dos interesses difusos.
por: Farias, Paulo José Leite, et al.
Publicado em: (2016)

A eficácia da coisa julgada continuativa em face de mudança da jurisprudência constitucional
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2012)

A eficácia da coisa julgada continuativa em face de mudança da jurisprudência constitucional
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2012)

O Ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais: o papel do inquérito civil
por: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicado em: (2009)

Ação civil pública e o direito difuso à segurança pública
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

Ação civil pública e o direito difuso à segurança pública
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

O Ministério Público e sua legitimação para a defesa do consumidor em juízo
por: Nery Junior, Nelson
Publicado em: (2009)

Ação civil pública e meio ambiente do trabalho: cabimento, legitimidade e competência
por: Sanseverino, Milton
Publicado em: (2009)

O código modelo de processos coletivos para os países ibero-americanos
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

O código modelo de processos coletivos para os países ibero-americanos
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

Ação civil pública em matéria tributária
por: Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
Publicado em: (2009)

O bem sob a ótica do direito ambiental e do direito civil : uma dicotomia irreconciliável?
por: Costa, Beatriz Souza, et al.
Publicado em: (2012)

Ativismo judicial do Ministério Público e a proteção dos direitos difusos: decorrência institucional ou voluntarismo político? = Judicial activism of Public Prosector’S Office and the protection of difuse rights: institutional consequence or political voluntarism?
por: Veloso, Roberto Carvalho, et al.
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais