Ativismo judicial: uma visão democrática sobre o aspecto político da jurisdição constitucional

Autor principal:	Santos, Tiago Neiva
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Controle de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Jurisdição constitucional. Poder judiciário. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Princípio da segurança jurídica. Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade Segurança jurídica
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