Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais

Autor principal:	Marques Neto, Floriano de Azevedo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Processo administrativo Direitos e garantias individuais Polícia civil, São Paulo (Estado) Processo disciplinar Inquérito administrativo Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Sindicância administrativa Garantias fundamentais Sindicância Garantias individuais Processo administrativo disciplinar Liberdade pública Procedimento administrativo
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Processo administrativo inquisitorial : eficiência investigativa e garantias constitucionais
por: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicado em: (2007)

A ação de improbidade administrativa e o devido processo legal: apontamentos sobre o regime processual de garantias fundamentais = The Brazilian administrative misconduct civil action and the due process of law: notes on the fundamental rights applied to civil procedure
por: Horta, Bernardo Tinôco de Lima
Publicado em: (2021)

Choque entre direitos fundamentais: consenso ou controvérsia?
por: Aragão, João Carlos Medeiros de
Publicado em: (2023)

O emergente Código de Processo Constitucional = The emerging Code of Constitutional Process
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Mandado de segurança Lei 12.016/09: a suspensão da liminar e dos efeitos da decisão concessiva da segurança
por: Marques, Wilson
Publicado em: (2013)

Opinião pública e liberdade de reunião: a regulamentação por meio da reserva legal = Public opinion and freedom of assembly: regulation through the legal reserve
por: Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro, et al.
Publicado em: (2021)

Princípios e garantias constitucionais do processo
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2005)

O Ministério Público e os direitos humanos
por: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicado em: (2017)

Democracia liberal e direitos individuais: a epistemologia jurídica por trás do Estado Moderno
por: Odon, Tiago Ivo
Publicado em: (2023)

Polícia política, tribunais e direitos fundamentais: tensões e distanciamentos na democracia pré-1964 = Political police, courts and fundamental rights: tensions and distances in democracy pre-1964
por: Pacheco, Thiago da Silva
Publicado em: (2019)

A influência do constitucionalismo alemão do século XIX na categoria “direitos fundamentais”: formalização do direito público e neutralização do Rechtsstaat
por: Maia, Paulo Sávio Peixoto
Publicado em: (2023)

Colisão de normas: distinção entre ponderação e juízo de adequação
por: Acunha, Fernando José Gonçalves
Publicado em: (2023)

O ordenamento constitucional tributário e o dever de garantir os direitos fundamentais pelo princípio da proibição ao confisco no processo tributário: invocação do princípio em tese como direito fundamental
por: Mendes Neto, João Paulo
Publicado em: (2020)

Da questão do prazo em dobro (ou não) da Defensoria Pública nos procedimentos sujeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente: impressões
por: Franco, Fábio Luís
Publicado em: (2024)

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais : é possível reconhecer os direitos fundamentais como uma ordem objetiva de valores? = The objective dimension of fundamental rights : is possible to recognize the fundamental rights as an objective order of values?
por: Nascimento, Filippe Augusto dos Santos
Publicado em: (2012)

Liberdade de expressão e o discurso de ódio: notas sobre a jurisprudência constitucional dos EUA, da Alemanha e do Brasil = Freedom of speech and hate speech: notes on the constitutional jurisprudence of the USA, Germany and Brazil
por: Fernandes, Rômulo Magalhães, et al.
Publicado em: (2017)

Legado Orwell: o paradigma da ultravigilância
por: Cecilio, Leonardo Rezende
Publicado em: (2014)

Direito fundamental do jurisdicionado e dever fundamental do Estado: manter a jurisprudência estável e, em alguns casos, evitar que tenha efeito retroativo = Fundamental right of the jurisdiction and fundamental duty of the State: to maintain stable jurisprudence and, in some cases, prevent it from having retroactive effect
por: Alvim, Teresa Arruda
Publicado em: (2022)

O Ministério Público de Contas: autonomia e dimensão institucional no ordenamento jurídico brasileiro = The Public Prosecution Audit Office: self-government and institutional dimension in Brazilian legal order
por: Silva, Aurélio Joaquim da, et al.
Publicado em: (2023)

O despacho de reserva e a possível violação dos direitos fundamentais ao acesso à justiça e ao contraditório = The reservation order and the possible violation of fundamental rights to access to justice and the contradictory
por: Melo, Melquizedeck Monteiro
Publicado em: (2021)

Direitos humanos e direitos fundamentais: a procura da maior proteção ao ser humano
por: Cunha, Fabiana Azevedo da
Publicado em: (2018)

A legislação conformadora e restritiva na definição do conteúdo dos direitos fundamentais
por: Dias Junior, José Armando Ponte
Publicado em: (2013)

Conflito, democracia e o renascimento italiano: Marsílio e Maquiável
por: Garcia, José Carlos
Publicado em: (2014)

Jurisdição constitucional e democracia: as divergências entre Dworkin e Habermas = Constitutional jurisdiction and democracy: the differences between Dworkin and Habermas
por: Consani, Cristina Foroni, et al.
Publicado em: (2017)

Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa = Theoretical foundations and technical aspects of the right to ample defense
por: Pinheiro, Guilherme César
Publicado em: (2022)

Liberdade contratual como direito fundamental e seus limites
por: Moor, Fernanda Stracke
Publicado em: (2023)

A revogabilidade política das decisões do STF: a vulnerabilização na tutela de direitos fundamentais e o especial prejuízo aos grupos LGBT
por: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco, et al.
Publicado em: (2023)

O tratamento constitucional do sigilo da correspondência
por: Silva Júnior, Walter Nunes da
Publicado em: (2023)

A impossibilidade de vedação legislativa absoluta a liberdade provisória: uma construção do processo penal constitucional
por: Silva, Antônia Claudiene da, et al.
Publicado em: (2013)

Devido processo de direito
por: Rosas, Roberto
Publicado em: (2009)

Criança e adolescente e o sistema de garantia de direitos
por: Teixeira, Edna Maria
Publicado em: (2021)

Religião e direitos fundamentais : o princípio da liberdade religiosa no Estado constitucional democrático brasileiro = Religion and fundamental rights: the principle of religious freedom in the brazilian democratic constitutional state
por: Morais, Márcio Eduardo Pedrosa
Publicado em: (2012)

Devido processo legal e a Constituição Brasileira de 1988: doutrina e jurisprudência: direito comparado
por: Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em: (2009)

A penhora de percentual da verba salarial: uma abordagem à luz da jurisprudência e do ordenamento jurídico em vigor: Artigo 649 do CPC
por: Bezerra Junior, Luis Martius Holanda
Publicado em: (2016)

Liberdade e totalitarismo : os movimentos totalitários modernos e o estado de exceção como seu instrumento
por: Mattedi, Milton Carlos Rocha
Publicado em: (2009)

A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais
por: Lopes, Ana Maria D’Ávila
Publicado em: (2023)

As cláusulas pétreas como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais
por: Andrade, Fábio Martins de
Publicado em: (2023)

Antecipação de tutela recursal em sede de agravo e apelação: interpretação da Lei 10.352/01
por: Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
Publicado em: (2013)

Liberdade, legitimidade e legalidade = Liberty, legitimacy and legality
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2011)

A eficácia e a aplicabilidade dos direitos fundamentais e sua incidência no âmbito da autonomia privada
por: Marques, Carla Albuquerque
Publicado em: (2012)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais