Principais autores:	Alves, Henrique Napoleão, Coelho, Eduardo Junqueira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
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RE n. 183.130, RE n. 592.396 : imposto de renda, segurança jurídica e súmula n. 584 do Supremo Tribunal Federal
por: Pinto, Érico Teixeira Vinhosa
Publicado em: ([s.d)

Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016 = Considerations about the location of service tax collection and the analysis of judicial review of Supplementary Law n. 157/2016
por: Tavares, Eduardo Sobral
Publicado em: (2022)

O uso de padrão decisional extrajurídico pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de demonstração de uma razão jurídica suficiente no caso do julgamento da "desaposentação"
por: Dezan, Sandro Lucio, et al.
Publicado em: ([s.d)

Princípios jurídicos: os julgamentos do Supremo Tribunal Federal como expressão de seu entendimento no Estado Democrático de Direito = Principles: Supremo Tribunal Federal's ruling as expression of its measure of the rule of Law and democracy
por: Sabino, Hugo Schayer
Publicado em: (2018)

Definição do município competente para cobrar o ISSQN sobre os serviços de elaboração de projetos: a inaplicabilidade do Recurso Especial n. 1.117.121/SP na vigência de Lei Complementar n. 116/2003 = Definition of the municipality authorized to charge the service tax levied on project design services inapplicability of the Superior Court of Justice's ruling on Special Appeal n. 1.117.121/SP under Supplementary Law n. 116/2003
por: Lummertz, Henry Gonçalves
Publicado em: (2022)

A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal: uma análise acerca da recepção do Art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição Federal de 1988
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de, et al.
Publicado em: (2018)

Contraditório e ampla defesa no controle externo exercido pelo tribunal de contas : uma análise de dois precedentes específicos do STF: RE nº 682.011 e MS nº 25.116
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

A tributação internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE n. 611.586)
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Decifra-me ou te devoro: a perspectiva cética do STF no julgamento do RE n. 651.703/PR e seus desdobramentos na definição do conceito de serviços = Decifer me or I devour you: the STF skeptical perspective given due to the judgment of RE 651.703/PR and its breakdowns in defining the concept of services
por: Souza, Túlio Venturini de
Publicado em: (2022)

O critério espacial da regra-matriz do ISSQN: uma análise da incidência tributária à luz da doutrina do construtivismo lógico-semântico de Paulo de Barros Carvalho = The spatial criterion of the matrix rule of issqn: an analysis of taxation incidence in light of the doctrine of the logical-semantic constructivism of Paulo de Barros Carvalho
por: Andrade, Cynthia Esteves de, et al.
Publicado em: (2022)

Das técnicas de controle de constitucionalidade e o julgamento da RCL 4374/PE e dos RES 567985/MT e 580963/PR : a inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3. do art. 20 da lei n. 8.742/93
por: Araújo, João Augusto Carneiro
Publicado em: ([s.d)

O ICMS no comércio eletrônico pós-Protocolo Confaz 21/2011: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimento
por: Vita, Jonathan Barros
Publicado em: (2022)

O ISS e a locação ou cessão de direito de uso
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

Hardware as a service e a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um modelo a ser revisto = Hardware as a service and the incidence of services tax (ISS): a model to be reviewed
por: Mendes, Guilherme Adolfo, et al.
Publicado em: (2022)

Arbitragem como função na advocacia: consequências em relação ao imposto sobre serviços = Arbitration as a function in law practice: consequences regarding the services tax
por: Pinheiro, Hendrick, et al.
Publicado em: (2022)

The protection of the environment in the Brazilian Supreme Federal Court : analysis of real cases
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

The protection of the environment in the Brazilian Supreme Federal Court : analysis of real cases
por: Friede, Roy Reis, 1949-
Publicado em: ([s.d)

RE n. 837.311 : repercussão geral : direito à nomeação do candidato aprovado fora do número de vagas nas hipóteses excepcionais de preterição arbitrária e imotivada : um avanço necessário
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

Modulação dos efeitos e guerra fiscal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Modulation of effects and fiscal war: analysis if the Federal Supreme Court's case law
por: Mosquera, Roberto Quiroga, et al.
Publicado em: (2022)

Do superego à supremocracia : uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal na democratização do Brasil sob a ótica de Tom Daly
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

O distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.421-PR
por: Garcia, André Luis Bitar de Lima
Publicado em: (2014)

Células-tronco embrionárias de humanos : o STF e a conciliação da pesquisa científica com a vida em uma sociedade solidária e fraterna
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

Ministro Barroso e desenho institucional do STF
por: Rego, Frederico Montedonio
Publicado em: ([s.d)

Conteúdo e alcance da decisão do STF sobre a lei de imprensa na ADPF 130 = Content and scope of STF’s ruling on the press act in the ADPF 130
por: Costa, Thales Morais da
Publicado em: (2016)

O direito à restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária
por: Troianelli, Gabriel Lacerda
Publicado em: (2011)

Restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária e as decisões da Suprema Corte
por: Mattos, Aroldo Gomes de
Publicado em: (2011)

A vacinação obrigatória e os direitos fundamentais : uma análise do ordenamento jurídico brasileiro e do entendimento do Supremo Tribunal Federal
por: Rezende, Eduardo Domingues, et al.
Publicado em: ([s.d)

Imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil : sua contextualização no Mercosul = Service tax of any nature in Brazil: its contextualization in the Mercosul
por: Nakayama, Juliana Kiyosen
Publicado em: (2008)

Os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
por: Mota, Adriana Silva
Publicado em: (2009)

Incongruências entre o abstrato e o concreto: análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa = Incongruences between the abstract and the concrete: analysis of the green ICMS of the state of Pará from its normative structure
por: Fenzl, Norbert, et al.
Publicado em: (2022)

Análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do AFRMM na base de cálculo do ICMS-Importação = Analysis of the material constitutionality of the inclusion of the value of AFRMM in the tax basis of ICMS-Importation
por: Silva, Paulo Roberto Coimbra, et al.
Publicado em: (2022)

Competição fiscal e análise econômica do Brasil
por: Schittini, Pedro R. M.
Publicado em: (2014)

Dedução de despesas médicas com reprodução assistida da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas: breve análise da (in)suficiência do Art. 94, § 15, da Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29 de outubro de 2014 = Deduction of medical expenses with assisted reproduction of the tax base of income tax: a brief analysys of the (in)sufficiency of Article 94, § 15, of RFB Normative Instruction n. 1.500, of October 29, 2014
por: Bivar Neto, Fernando Caldas
Publicado em: (2022)

Imposto sobre Serviços e os contratos de franquia: uma análise do julgamento do STF no RE n. 603.136 = The Brazilian Local Tax on Services and franchise agreements: an analysis of STF’s ruling of case RE n. 603.136

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