O art. 52, X, da Constituição Federal : eficácia e efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na via do controle difuso e o papel do Senado Federal
por: Faustino, Antonio Carlos, et al.
Publicado em: (2012)
Controle de constitucionalidade : STF vs. Senado Federal : a quem cabe a última palavra? : um estudo crítico do art. 52, X da constituição de 1988
Busca responder a questão se o Senado pode dispor, discricionariamente, sobre a conveniência ou não da suspensão da norma inconstitucional.
| Principais autores: | Sousa, Ageu Cordeiro de, Campos, Alinaldo Guedes, Duarte, André Luís Negrão |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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