A legitimidade do Ministério Público no processo penal
por: Santin, Valter Foleto
Publicado em: (2009)
Investigação criminal e Ministério Público
Objetiva oferecer alguns elementos para a melhor compreensão do arranjo constitucional envolvendo a competência dos órgãos dotados de dignidade constitucional para apuração de infrações criminais. Tece breves comentários sobre a interpretação constitucional sobre o tema.
| Autor principal: | Clève, Clèmerson Merlin |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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