Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação : ICMS; protocolos ICMS
por: Mélega, Luiz Henrique Cavalcanti
Publicado em: (2011)
Obrigação tributária : breves considerações
Traz breves considerações a respeito da obrigação tributária, enfatizando os aspectos dos requisitos e constituição das obrigações tributárias.
| Autor principal: | Oliveira, Geraldo Donizetti de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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