Das bases constitucionais do Direito Penal
por: Silva, Ivan Luiz da
Publicado em: (2023)
Distinção entre regras e princípios & abertura e densidade das normas constitucionais
Analisa a distinção, inclusive qualitativa entre regras e princípios constitucionais. Parte da consideração de que a Constituição é um sistema aberto de regras e princípios, relaciona suas tipologias e estabelece um esquema onde os princípios mais abertos e os mais densos se interrelacionam....
| Autor principal: | Reis, Solange Vaz dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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