Estatuto do idoso : dispositivos constitucionais pertinentes, lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, normas correlatas, índice temático
por: Brasil. [Estatuto do idoso (2003)]
Publicado em: (2007)
Estatuto do idoso: inovações na seara penal e processual penal
Aborda os principais aspectos inovadores do Estatuto do Idoso e seus reflexos na área penal e no campo do processo penal, ressaltando a polêmica que circunda o artigo 94 da Lei 10.754/03, bem como os novos tipos penais criados pela mesma lei, além de fazer uma sucinta análise das mudanças ocorridas...
| Autor principal: | Reis, Joelma Safira de Menezes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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