Sobre a súmula vinculante
por: Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Publicado em: (2011)
Súmulas vinculantes e independência judicial
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 86, n. 739, p. 11-42, maio 1997.
Na minha lista:
Autor principal: | Gomes, Luiz Flávio |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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