Da aplicação subsidiária do Código de processo penal nos procedimentos de apuração de infração penal atribuída a menores
por: Melo, Pedro Luiz de, et al.
Publicado em: (2009)
Reduzir a menoridade penal só agravará o sistema de aplicação e execução da lei
Argumenta sobre a redução da maioridade penal, destacando os fatores agravantes atinentes a tal medida. Analisa o sistema penitenciário e a sentença de execução da pena privativa de liberdade, demonstrando que a redução da imputação penal não resolverá o problema da criminalidade.
| Autor principal: | Silva, João Estevam da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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