Reflexões sobre o exercício da curadoria no processo penal
por: Hamilton, Sergio Demoro
Publicado em: (2009)
A queixa subsidiária : questões controversas
Enfoca questões controvertidas do Código de processo penal, entre elas, critica a redação do artigo 29, considerando que o termo queixa é confundido com ação penal privada, espécies processuais ontologicamente distintas, ressalta questões polêmicas ligadas à queixa subsidiária.
| Autor principal: | Hamilton, Sergio Demoro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|