Algumas considerações acerca do inquérito policial no Projeto de Lei do Senado Federal n.156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal
por: Pinto, Nalayne Mendonça, et al.
Publicado em: (2014)
Considerações sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de processo penal
Reune reflexões acerca da discordância que pode existir nos foros entre o juiz de direito e o promotor de justiça. Discorre sobre casos em que há possibilidade de aplicação analógica do art. 28 do Código de processo penal. Tece observações a respeito da ação penal e do princípio da obrigatoriedade....
| Autor principal: | Mazzilli, Hugo Nigro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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