A tutela inibitória na defesa dos direitos fundamentais

Trata da tutela inibitória na defesa dos direitos fundamentais, focalizando a importância da efetiva e adequada tutela dos direitos em busca da pacificação social.

Autor principal:	Gomes, Antônio Victor Assed Estefan
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Tutela inibitória, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)], alteração Autotutela administrativa, Brasil Ação inibitória, Brasil Medida cautelar, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Acesso à justiça, Brasil Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais
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