A prisão no curso do processo em face da nova Constituição
por: Jardim, Afrânio Silva
Publicado em: (2009)
A prisão em decorrência de sentença penal, condenatória recorrível
Aborda sobre a possibilidade de harmonização da prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível com o sistema de prisão e liberdade provisória.
| Autor principal: | Jardim, Afrânio Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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