Ação rescisória : embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial.
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)
Capítulos da sentença e formação da chamada coisa julgada progressiva : início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória
Trata-se de jurisprudência comentada
| Autor principal: | Gonçalves, Samuel Alvarenga |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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