Vertentes hermenêuticas de risco para a cidadania
por: Monte Alegre, José Sérgio
Publicado em: (2009)
A remessa de ofício e o mandado de segurança
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao recurso de ofício no direito do Brasil e Portugal. Discorre sobre a legislação brasileira referente ao processamento de recurso nos tribunais. Realiza exame do duplo grau obrigatório e tece considerações acerca do mandado de segurança, sumulado pelo Supre...
| Autor principal: | Guará, Melissa Pereira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|