Direitos individuais homogêneos : instrumento de tutela coletiva de direitos individuais e a sua identificação sob o exame do caso em concreto
Trata-se de jurisprudência comentada
| Autor principal: | Campos, Túlio Teixeira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-277522024-09-24 Direitos individuais homogêneos : instrumento de tutela coletiva de direitos individuais e a sua identificação sob o exame do caso em concreto Campos, Túlio Teixeira Interesse individual homogêneo, Brasil Juizado especial federal cível, Brasil Interesse coletivo, jurisprudência, Brasil Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Interesse pessoal Interesse privado Direitos individuais homogêneos Trata-se de jurisprudência comentada Comenta acórdão referente ao Recurso Especial n. 58.211-MG, com a finalidade de reforçar o entendimento de que os direitos individuais homogêneos tutelam bens essencialmente individuais, sendo o seu enquadramento, enquanto direito coletivo, decorrente de uma opção político-legislativa, pretendendo demonstrar que a identificação dessa categoria de direitos coletivos ocorre a partir do caso concreto. 2010-03-16T11:17:00Z 2010-03-16T11:17:00Z 2007-06 Artigo CAMPOS, Túlio Teixeira. Direitos individuais homogêneos: instrumento de tutela coletiva de direitos individuais e a sua identificação sob o exame do caso em concreto. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 462-470, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27752>. Acesso em: 21 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27752 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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