Natureza jurídica da decisão sobre desvio de poder.
por: Perpetuo, Jose de Aquino
Publicado em: (2017)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
Estuda a ação popular como um meio de tutela do meio ambiente pelo próprio cidadão, dando ênfase à sua distinção da ação popular de defesa do erário. Analisa alguns aspectos processuais, importantes para a garantia de efetividade da ação popular ambiental e seu reconhecimento como instituto distinto...
| Autor principal: | Guimarães, Poliana Cíntia Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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