Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei n. 9.605/98 : um avanço necessário
- Disponível também na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 28-30, ago./set. 2009.
| Autor principal: | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público de Minas Gerais
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-283592024-09-24 Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei n. 9.605/98 : um avanço necessário Miranda, Marcos Paulo de Souza Crime ecológico Pessoa jurídica, responsabilidade penal Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Constituição (1988)] Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal Crime ambiental, responsabilidade penal Crime ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência Meio ambiente, proteção, legislação Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998] - Disponível também na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 28-30, ago./set. 2009. Trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica por conduta criminosa, violadora do bem jurídico meio ambiente, mas que não estão tipificadas na Lei de Crimes Ambientais. 2010-04-12T19:09:42Z 2010-04-12T19:09:42Z 2009 Artigo de revista De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 450-453, jan./jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28359 pt_BR De jure : Revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Ministério Público de Minas Gerais |
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