Uma análise acerca da constitucionalidade do art. 285-A do CPC em face dos princípios do devido processo legal e do contraditório
Defende os argumentos da corrente doutrinária que luta pela inconstitucionalidade do art. 285-A do Código de processo civil em face dos princípios constitucionais e fundamentais do devido processo legal e do contraditório.
| Autor principal: | Magno, Fádua Maria Drumond Chequer |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-287282024-09-24 Uma análise acerca da constitucionalidade do art. 285-A do CPC em face dos princípios do devido processo legal e do contraditório Magno, Fádua Maria Drumond Chequer Brasil. [Código de processo civil (1973)], alteração Inconstitucionalidade das leis, Brasil Devido processo legal, Brasil Contraditório, Brasil Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Princípio do contraditório Defende os argumentos da corrente doutrinária que luta pela inconstitucionalidade do art. 285-A do Código de processo civil em face dos princípios constitucionais e fundamentais do devido processo legal e do contraditório. 2010-04-15T18:58:29Z 2010-04-15T18:58:29Z 2009-12 Artigo MAGNO, Fádua Maria Drumond Chequer. Uma análise acerca da constitucionalidade do art. 285-A do CPC em face dos princípios do devido processo legal e do contraditório. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 275-291, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28728>. Acesso em: 24 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28728 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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